Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-03-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30042Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição do magistrado Érico Renato Serra Cordeiro , no mês de JANEIRO de 2017, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, no valor equivalente a 17 (dezessete) dias de exercício cumulativo de jurisdição.