Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11742Nomear ELIMAR DE AGUIAR FRANCO, candidato habilitado no concurso público em 6º lugar, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.819 de 15 de setembro de 1989, em decorrência da vacância de Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.