Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-06-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35757Art. 1º Retificar a Portaria GP nº 10, de 8 de janeiro de 2018, para que assim passe a constar: “1- Designar nova composição da Comissão Especial para elaboração de proposta do Novo Regulamento Geral deste Tribunal, a qual passa a ser a seguinte: