José Evandro de Souza2026-04-132026-04-132026-04-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47298Retifica o artigo 1º da Portaria GP/TRT16 nº 309, de 08 de abril de 2026, mantendo-se os demais termos da referida portaria.Portaria da Presidência nº 315/2026