Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-07-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45185Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 24/2025, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de Técnico em Eletrônica, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência: JOSÉ EXPEDITO BELFORT ASSUNÇÃO - Fiscal do Contrato e JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JUNIOR - Fiscal do Contrato Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.