Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-05-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44892Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Termo de Cessão TRT16 Nº 02/2025, que tem por objeto a cessão não onerosa de uso do sistema de ponto eletrônico desenvolvido e utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, denominado PCPonto, à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com o objetivo de contribuir para a modernização, transparência e controle da frequência dos seus servidores: ANDRÉ PEREIRA NUNES – Fiscal Titular e DIOGO DUAILIBE DA SILVA – Fiscal Substituto.