Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-10-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42041Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por BRENDA MARIELZA AROUCHE PINTO, matrícula nº 2195, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 01/09/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/90.