Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-05-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16841Designar o Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT¿ALVERNE FROTA, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, para compor a Comissão para Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais Trabalhistas, constituída através da Portaria GP nº 182/2012 de 15 de março de 2012.