Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10144Revogar o parágrafo primeiro do artigo 128, do Capítulo VII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 89/2005, publicada no DJ de 11 de agosto de 2005, que trata “Dos Acórdãos".