Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-12-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43669Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 37/2024 e da Nota de Empenho 2024NE000603, que tem por objeto a aquisição de móveis, para atender as demandas dos usuários internos e externos na execução das atividades judiciárias e administrativas das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16): FRANCISCO ANTÔNIO CERQUEIRA DO AMARAL – Fiscal; LUIS HENRIQUE PONTES FRANCO - Fiscal Substituto. Designar o servidor LEVY SALGADO GOMES NETO, Coordenador de Material e Logística, como Gestor do Contrato e da Nota de Empenho mencionados no art. 1°.