Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-08-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38352Designar, nos termos da Resolução Administrativa nº 26/2016, a Excelentíssima Senhora NÚBIA PRAZERES PINHEIRO, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na 5ª Vara do Trabalho de São Luís - MA, para, remotamente, exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Santa Inês - MA, no período de 10 a 13/8/2021, sem prejuízo de sua jurisdição em sua lotação originária.Portaria da Presidência nº 267/2021 (59943)