Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11023Conceder, “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, 05 (cinco) dias de férias a Excelentíssima Senhora NOELIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luis-MA, remanescentes do 1º período de 2008, a fim de serem usufruídas de 09 a 13.11.2009.Portaria da Presidência nº 576/2009 (12142)