Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-12-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32789“Arquivar a proposta da ANAMATRA e AMATRA XVI/MA para aperfeiçoamento institucional com a ampliação e a abertura do debate e da escolha para os cargos de direção deste Regional, por afronta ao art. 102, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.” (Disponibilizada no DEJT de 14/12/2018 -republicação).Resolução Administrativa nº 218/2018 (53287)