Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-12-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19710Homologar o pedido de seis dias de licença para tratamento de saúde da Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Santa Inês-MA, no período de 17 a 22/11/2013.Resolução Administrativa nº 289/2013 (33426)