Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-09-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34361Art. 1º Instituir o Macroprocesso de Planejamento e Gestão do Plano de Contratações e Orçamentário de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme descrito no Anexo I.Portaria da Presidência nº 899/2018 (52327)