Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5088Designar a Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Caxias-MA, nos períodos de 20 a 24/11/2006, 27/11 a 1º/12/2006 e 04 a 08/12/2006, por motivo de férias da Juíza Titular.