Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14017Conforme o disposto no artigo 65, §8º da Lei nº 8.666/93 c/c § 4º, do art. 40 da Instrução Normativa MPOG nº 002/2008 e, de acordo com o despacho à fl. 1274 do Senhor Diretor Geral, constante do PA-928/2008, reajusta-se o valor atual do contrato nº 30/2009, referente à prestação de serviços de manutenção predial e hidráulica, firmado entre este Tribunal Regional e a empresa Start Serviços Ltda. - ME, em 04/08/2009, passando de R$ 4.925,25 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) para R$ 5.741,50 (cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), com efeitos financeiros a contar de 26 de maio de 2011.