Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-10-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4209201. Autorizar, em conformidade com a Portaria GP n° 917/2019, o pagamento de 1 ½ (uma e meia) diária, para os trechos Pinheiro/Maracaçumé/Pinheiro, ao Senhor ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, matrícula 968, a fim de realizar Inspeção Judicial, no dia 24/11/2023, no município de Maracaçumé, conforme determinação constante na Ata de Audiência realizada nos autos da Ação Civil Pública nº 0016590-36.2021.5.16.0005, acompanhado do MPT.