Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-02-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/31451Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços de dados, com fornecimento de smartphones, tablets, phablets e modens 4G, em regime de comodato, para cada acesso habilitado, do tipo póspago, modo digital, objeto do Contrato nº 8/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto:Portaria da Presidência nº 80/2017 (45921)