Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-03-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38782Dispõe sobre o uso facultativo de máscara facial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em razão do Decreto Estadual de 11 de março de 2022, e com base nas disposições do Plano de Ação–Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde do Egrégio Tribunal.