Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32183Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º grau abaixo relacionados, no mês de DEZEMBRO de 2017, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, deste Regional.