Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-09-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41932R E S O L V E Concede Pensão Civil à Senhora CORACY FERNANDES CHAVES, viúva do aposentado JORGE LUÍS JARDIM MENEZES, com base na cota familiar já concedida às outras cobeneficiárias, acrescentando-se mais 10% (dez por cento), totalizando 90% (noventa por cento).Portaria da Presidência nº 698/2023 (66369)