Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-05-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43457Autorizar que a Vara do Trabalho de Chapadinha/MA funcione integralmente de forma remota, a partir do dia 20/05/2024, pelo prazo de 45 dias, em razão da necessidade de desocupação do prédio durante a execução do serviço de reforço estrutural na laje do prédio da Unidade.Portaria da Presidência nº 417/2024 (68830)