Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-05-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29849Art. 1° Instituir o Plano Anual de Capacitação de TIC para o ano de 2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme Anexo Único a esta portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.