Fernanda Cristina Muniz Marques2025-12-262025-12-262025-12-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46333Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21 e da Cláusula Terceira, item 3.1, alínea “d”, do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do referido Acordo, que tem por objeto o compartilhamento do código fonte do Sistema de Monitoramento de Desempenho (SMD), desenvolvido pelo TRT14, com os tribunais co-partícipes, com eventual participação destes no desenvolvimento olaborativo do referido sistema, sob a supervisão do TRT14: ANDRÉ PEREIRA NUNES – Fiscal e DIOGO DUAILIBE DA SILVA – Fiscal Substituto.