Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/8680Designar a Excelentíssima Senhora ELZENIR LAUANDE FRANCO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pedreiras-MA, no período de 25 a 28/08/2008, em virtude de afastamento da Juíza Titular, bem como afastamento legal do Juiz Substituto lotado na aludida Vara.