José Evandro de Souza2026-08-042026-08-042026-08-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47968Dispõe sobre o apoio da Polícia Judicial aos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no cumprimento de diligências judiciais e estabelece procedimentos para racionalização dos recursos de segurança institucional.