Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-03-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29087“Referendar a Portaria GP nº 105/2017, que declarou, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por JEFFERSON FERNANDO LIMA ROCHA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 19/12/2016, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.”