Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11759Referendar a Portaria GP. nº 687/09, que concedeu ao Exmo. Sr. JEAN FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, licença-paternidade, no período de 03 a 07/12/2009, em virtude do nascimento de sua filha Valentina Almeida de Souza e Almeida.Resolução Administrativa nº 12/2010 (12843)