Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10754Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Juíza do Trabalho Substituta, para a 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, nos dias 26 de janeiro e 06 de fevereiro de 2009, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na 2ª VT de São Luís.Portaria da Presidência nº 46/2009 (9679)