Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-06-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17251Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por ANDERSON MATOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 28/03/2012, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.