Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-03-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40374Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras.Ato da Presidência nº 5/2023 (63695)