Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-02-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40943Retificar os termos da Portaria EJUD16 nº 02/2023, de 16 de fevereiro de 2023, para que passe a viger com a seguinte redaçãoPortaria da Escola Judicial nº 18/2023 (68171)