Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5785Lotar o Excelentíssimo Senhor MAURILIO RICARDO NERIS, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, na 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 140/2007 (4553)