Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-08-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42628“Referendar o despacho que, ad referendum do Tribunal Pleno, deferiu o pedido de indenização, a Excelentíssima Senhora SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, referente a 60 (sessenta) dias de férias, sendo 30 (trinta) dias do segundo período de 2021, e 30 (trinta) dias do primeiro período de 2022, acumuladas por imperiosa necessidade de serviço, com o correspondente adicional constitucional de 1/3, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.