Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2875Designar a Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da 3ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, nos dias 05, 06, 12 e 13 de setembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara do Trabalho de São Luís-MA.Portaria da Presidência nº 517/2005 (1298)