Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-12-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15995Prorrogar a cessão do servidor FRANCISCO ANTONIO SOUSA BRANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816125, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, pelo período de um ano, com ônus para o órgão de origem, a fim de exercer a Função Comissionada de Diretor, código FC-06, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.Portaria da Presidência nº 1193/2012 (29351)