Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-12-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29669Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da magistrada Theanna de Alencar Borges, no mês de JULHO de 2017, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, no valor equivalente a 9 (nove) dias de exercício cumulativo de jurisdição.