Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-07-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41744Conceder o benefício do Auxílio-Natalidade ao Excelentíssimo Senhor Allan Torres Belfort Santos, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Bacabal/MA, em virtude do nascimento de sua filha, Helena Lins Brederodes Belfort, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90.