Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-05-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33473Reconhece o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º graus abaixo relacionados, no mês de ABRIL de 2018.