Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-09-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26404Designar nova composição para a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar, com vigência por prazo indeterminado, destinada à apuração de eventuais irregularidades no serviço público.Portaria da Presidência nº 861/2015 (39453)