Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-04-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33366Art. 1º. Designar a comissão abaixo para, sob a Presidência do primeiro, proceder à fiscalização e ao acompanhamento da prestação dos serviços continuados de vigilância armada, diurna e noturna, em todas as unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão, objeto do contrato nº 21/2017, os quais passam a serem designados “Fiscais Técnicos de Contratos” titulares e substitutos: Luis de Moura Silva - Fiscal José Lenildo Ventura de Andrade - Substituto Diocil Nogueira Sousa - Membro