Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-09-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45858ALTERA, ad referendum do Tribunal Pleno, a Resolução Administrativa nº 167/2010, de 12 de novembro de 2010, que institui o regime do plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, acrescentando a previsão de folga compensatória por atuação em plantão.Portaria da Presidência nº 689/2025