Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9173Designar a Excelentíssima Senhora VIVIANE SOUZA BRITO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, no período de 09 a 11/12/2008, por motivo de férias do Juiz Titular.