Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27730Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, objeto do Contrato nº 10/2013, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato”.