Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-06-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21197Deferir ao Servidor LUIZ RODRIGO PELAY MESQUITA, Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, o pedido de vacância do referido cargo, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2013.Resolução Administrativa nº 92/2013 (31075)