Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-08-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42621“Referendar o despacho que, ad referendum do Tribunal Pleno, deferiu o pedido de indenização, ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO, Desembargador Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, referente a 60 (sessenta) dias de férias do período de 2022, acumuladas por imperiosa necessidade de serviço, com o correspondente adicional constitucional de 1/3, observada a disponibilidade financeira e orçamentária”.