Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4117Deferir à Servidora FABÍOLA PAULA CAVALCANTE, Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TRT da 16ª Região, o pedido de vacância do referido cargo, com efeito a partir de 06/11/2006, sem acerto de férias e/ou décimo terceiro salário, tendo em vista sua nomeação para o cargo de Analista Processual do Quadro Permanente da Secretaria do Ministério Público da União (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região).Resolução Administrativa nº 196/2006 (4082)