Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-02-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36631Constitui Comissão de Recebimento Definitivo da obra da Vara do Trabalho de Pinheiro/MA (Contrato nº 47/2014), revoga a Portaria DG nº 29/2018 e torna sem efeito a Portaria DG nº 88/2019.