Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-10-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42032Determinar a publicação, ante a observância do procedimento legal e imperativo, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do valor do Benefício Especial do magistrado FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, Juiz do Trabalho Titular, matrícula nº 785, anexa ao presente expediente, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 777/2023 (66556)